RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 194, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI).

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/04/2024, que atualizou a estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETI);

CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 34, de 23/06/2023, que alterou a área e especialidade de um cargo não provido de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Eletricidade e Comunicação para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, bem como a troca do cargo ora transformado, pertencente à SADI, por um cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa pertencente à SETI;

CONSIDERANDO o Ato CATRF3R n.º 37, de 25/07/2024, que alterou a especialidade de um cargo não provido de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computador para Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática;

CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 193, de 26/09/2024, que altera a denominação de cargos do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, providos e vagos, e a área de atividade e/ou especialidade, das especialidades em processo de extinção de cargos, à medida que ocorrerem suas vacâncias, de acordo com a Resolução CJF n.º 843, de 23/10/2023;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o desenvolvimento, a manutenção e a gestão dos dados e sistemas de Estatísticas na Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a decisão proferida na 248.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 21/10/2024;

CONSIDERANDO o teor dos expedientes SEI n.º 0024742-86.2024.4.03.8000, n.º 0024906-51.2024.4.03.8000 e n.º 0023566-09.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Remanejar, para a reserva da Presidência, funções comissionadas provenientes das seguintes unidades:

Art. 2.º Criar a Seção de Sistemas de Estatística e Inteligência de Negócios (RSIN) subordinada à Divisão de Projetos de Sistemas (DIPS).

Art. 3.º Destinar, provenientes da reserva da Presidência, cargo efetivo e funções comissionadas para as seguintes unidades:

Art. 4.º Atualizar a estrutura organizacional da SETI, considerando a troca de cargo efetivo tratada no SEI n.º 0023566-09.2023.4.03.8000, bem como o disposto nos artigos anteriores, nos seguintes termos:

Art. 5.º Aprovar a norma de estrutura da RSIN, bem como atualizar a da DIPS, conforme Anexo.

Art. 6.º Revogar o art. 10 da Resolução CATRF3R n.º 185, de 17/04/2024, bem como parte do seu Anexo unicamente no que se refere às atribuições da DIPS.

Art. 7.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ANEXO DA RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 194, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024.

NORMA DE ESTRUTURA

DIVISÃO DE PROJETOS DE SISTEMAS

Sigla: DIPS Código: 70.390

MISSÃO / FINALIDADE

Coordenar e analisar o desenvolvimento, a implantação e a manutenção de sistemas de informação, nos projetos atribuídos ao grupo rotativo de desenvolvimento, atendendo as demandas das demais Divisões conforme priorização definida pela Subsecretaria, no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região, e as atividades de administração e manutenção da internet e da intranet no âmbito do 2.º grau.

CARGO DO TITULAR

Diretor de Divisão

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Coordenar e controlar as atividades relativas ao desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas, nos projetos atribuídos ao grupo rotativo de desenvolvimento, e à administração e manutenção do site internet e intranet no âmbito do 2.º grau, bem como avaliar os resultados obtidos.

2. Auxiliar na definição das ferramentas (softwares) a serem utilizadas no desenvolvimento de sistemas corporativos ou setoriais.

3. Definir, em conjunto com a Secretaria e Subsecretaria, as diretrizes para o desenvolvimento de sistemas quanto às normas a serem seguidas e técnicas a serem utilizadas, a adoção de metodologia de sistemas para projetos de softwares, incluindo padrões de documentação e programação, práticas seguras de desenvolvimento e de interações entre sistemas.

4. Definir metodologia de teste de software, inclusive suas métricas.

5. Acompanhar as atividades executadas e manter seu histórico.

6. Definir, em conjunto com a Secretaria e Subsecretaria, as diretrizes para a gerência dos projetos, adotando metodologia de gerenciamento de projetos, incluindo os aspectos das áreas de planejamento, de controles de mudanças de escopo e de configurações, de comunicação e de qualidade.

7. Identificar necessidades e/ou oportunidades de automatização de processos de trabalho.

8. Garantir a integridade da definição conceitual do dado na sua implementação.

9. Acompanhar, tecnicamente, os contratos junto às empresas prestadoras de serviços de desenvolvimento de sistemas ou de fornecimento de materiais, na área de atuação da Divisão.

10. Elaborar, em conjunto com a Subsecretaria, plano para substituição ou evolução dos sistemas legados, quando necessário, incluindo as linguagens, metodologias e ferramentas a serem utilizadas no seu desenvolvimento.

11. Elaborar e acompanhar o plano do projeto, descrevendo tecnologias e infraestrutura, a alocação de recursos, o escopo e as estimativas de tempo.

12. Definir o cronograma dos projetos, novos e de manutenção, a análise de risco, o plano de ação e de contingência e aplicar as métricas de teste de software, considerando as necessidades dos usuários e recursos disponíveis.

13. Buscar a prática de reutilização de componentes de software e manter a respectiva biblioteca e sua documentação.

14. Propor, acompanhar e mensurar os indicadores de desempenho no desenvolvimento de software com contratos de terceirização e elaborar relatórios gerenciais referentes a esses indicadores.

15. Prestar atendimento e apoio aos usuários dos sistemas e aplicativos implantados pela Divisão.

16. Elaborar a escrita do Plano Inicial dos Projetos (PIP) e avaliar os produtos na realização do procedimento licitatório e posterior encaminhamento à Divisão de Aquisições e Acompanhamento de Contratos (DIAC).

SEÇÃO DE SISTEMAS DE ESTATÍSTICA E INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS

Sigla: RSIN Código: 70.395

MISSÃO / FINALIDADE

Executar as atividades relacionadas ao desenvolvimento, à implantação e à manutenção de sistemas e rotinas que possibilitem a extração, transformação e carga de dados estratégicos, assim como, o processamento de indicadores e metas para fins estatísticos e de apoio a tomada de decisões.

CARGO DO TITULAR

Supervisor

ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE

1. Efetuar levantamentos junto aos usuários buscando identificar pontos críticos, necessidades de melhoria e de automatização de processos de extração, transformação, carga e processamento de dados estatísticos da instituição.

2. Desenvolver, testar e implantar os sistemas internamente, orientar os usuários na utilização dos sistemas e elaborar os respectivos manuais de utilização.

3. Controlar os sistemas implantados, efetuando revisões, testando funcionalidades, corrigindo distorções, controlando a qualidade, garantindo a integridade das informações, atualizando e divulgando as alterações efetuadas.

4. Disparar, monitorar e controlar a execução de rotinas de extração, transformação, carga de dados e processamento de indicadores estatísticos.

5. Documentar os sistemas desenvolvidos internamente, bem como suas alterações.

6. Reformular programas nos casos de mudança de equipamentos ou configuração de sistemas.

7. Receber, avaliar o resultado do plano ou das evidências de testes, e implantar sistemas ou funcionalidades desenvolvidos por terceiros.

8. Auxiliar no acompanhamento e mensuração dos indicadores de desempenho e no desenvolvimento de software.

9. Zelar pela integridade entre a definição conceitual do dado e sua implementação.

10. Zelar pela utilização da metodologia de desenvolvimento de sistemas, incluindo os padrões de documentação, sugerindo adequação quando necessário.

11. Buscar a prática de reutilização de componentes de software.

DOCUMENTO SEI 11356855